Proposta de reforma da Previdência
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) pelo governo Jair Bolsonaro quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem. Atualmente, as regras previdenciárias não preveem idade mínima para a aposentadoria da categoria.
A proposta também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras. Até o momento, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens.
Em entrevista na qual técnicos do governo explicaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin, defendeu que a aposentadoria de categorias especiais não deve diferenciar a questão de gênero.
"A aposentadoria tem regras especiais por conta da atividade em si, e não por conta do gênero. Vários países têm regras especiais para professores, o Brasil não é o único, mas é o único que trata professores e professoras de forma diferente”, enfatizou o secretário.
Aposentadoria de professores
Regra atual
- Idade mínima: não há
- Tempo de contribuição: 25 anos para mulheres e 30 anos para homens
Regra proposta
- Idade mínima: 60 anos para homens e mulheres
- Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres
Tempo de contribuição
Ainda de acordo com Leonardo Rolin, se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, o professor que atingir a idade mínima para se aposentar pelo regime geral – que passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens – poderá se aposentar com menos de 30 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição no regime geral é de 20 anos.
“Ele [professor] pode optar por se aposentar pelas regras do regime geral [com tempo de contribuição de 20 anos], mas aí precisa atingir a idade mínima necessária [62 anos para mulheres e 65 anos para homens]", explicou o secretário de Previdência.
Professores da rede pública
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro também quer alterar as regras de aposentadoria para os professores da rede pública de ensino.
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O texto prevê que, além de alcançar idade mínima de 60 anos, para se aposentar os docentes terão que ter 30 anos de contribuição e 10 anos de atuação no serviço público. Também será necessário 5 anos no cargo efetivo.
A regra atual para professores da rede pública de ensino prevê idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, com 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/20/governo-propoe-idade-minima-de-60-anos-para-aposentadoria-de-professores.ghtml
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